Pesquisa do Banco Mundial aponta Belo Horizonte como a 2ª melhor capital do país para empreender
As políticas de simplificação e desburocratização que vêm sendo implementadas em Belo Horizonte contribuíram para que a cidade fosse destaque no estudo Doing Business Subnacional Brasil 2021, apresentado pelo Banco Mundial nessa terça-feira, dia 15. No ranking geral, Belo Horizonte alcançou o primeiro lugar no quesito tempo para se abrir uma empresa e o segundo lugar entre todas as capitais brasileiras e o Distrito Federal no indicador facilidade para se fazer negócios.
A pesquisa estabelece características de um empreendimento específico (estudo de caso), para uniformizar a análise entre todas as capitais, considerando as etapas de pré-registro, registro e pós-registro de empresas. Foi demonstrado que, para o caso em estudo, em 9,5 dias seria possível abrir a empresa em Belo Horizonte, enquanto em outras localidades esse prazo pode chegar a um mês. Cabe destacar que, para casos com menor complexidade, é possível concluir as etapas de pré-registro e registro de uma empresa em apenas um dia na capital mineira. Também faz parte da pesquisa a comparação do ambiente de negócios para empresas nacionais, analisando relatórios das 26 capitais e Distrito Federal, que consideram procedimentos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Esses relatórios trazem em detalhes a regulamentação das atividades empresariais e as exigências em diferentes cidades e regiões de uma nação. Dessa forma, fornecem dados sobre a facilidade de se fazer negócios, classificam cada localidade e fazem recomendações sobre reformas para melhorar o desempenho em cada uma das áreas analisadas. A capital ainda conquistou o primeiro lugar na facilidade de registrar o Microempreendedor Individual (MEI), possuindo o menor número de procedimentos. Outro diferencial apresentado pelo município é o de não vincular a regularização do imóvel à abertura da empresa, não sendo um entrave à etapa de registro, como ocorre em outras localidades. “Os resultados apresentados pelo Doing Business Subnacional, que avaliou os estados a partir de suas capitais, materializam os esforços que estão sendo empreendidos pela PBH de desburocratizar e simplificar o ambiente de negócios para os empreendedores, reduzindo e digitalizando procedimentos, bem como prazos e custos para os empreendedores”, destacou o secretário municipal adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jean Mattos. O secretário adjunto explicou que Belo Horizonte apresenta ainda outros avanços além dos itens avaliados pelo estudo, como a dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento para diversas atividades, bem como a emissão automática deste alvará pela internet, para mais de 93% do total das aberturas de empresas na cidade. Belo Horizonte também se diferencia das outras capitais na facilidade de obtenção do alvará de construção, um procedimento que envolve exclusivamente a atuação da Prefeitura de Belo Horizonte e que nos últimos anos teve um enfoque prioritário na simplificação dos serviços da Prefeitura. Foram revistos e simplificados o licenciamento de empreendimentos de impacto, parcelamento do solo, de movimentação e autorização de tráfego de terra, entulho e material orgânico, baixa de construção com a realização da vistoria por meio digital com fotos, vídeos e modelos tridimensionais obtidos por drone. Especificamente sobre o licenciamento de edificações, é possível que o alvará de construção seja disponibilizado em sete dias aos requerentes pela modalidade de “alvará na hora” e, para os requerentes que desejam o exame de projetos, o tempo de análise técnica foi reduzido em, aproximadamente, 50%. “Entendemos o papel da Secretaria de Política Urbana na cadeia produtiva e de geração de prosperidade na cidade. Os resultados da pesquisa refletem a grande mudança na função de regulação urbana que implementamos nesta gestão. A aprovação do Plano Diretor em 2019 possibilitou a simplificação de conceitos e a otimização de processos, constituindo a base para a revisão de fluxos e implementação de sistemas por uma gestão ágil, segura e mais transparente dos assuntos de política urbana. Reafirmamos nosso compromisso em continuar melhorando o atendimento ao cidadão e à força produtiva da capital”, afirmou a secretária de Política Urbana, Maria Caldas. O subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Veloso Fernandes, destaca ainda que a Prefeitura realizou uma revisão geral das normativas e regulamentos das obrigações tributárias do município, promovendo grande simplificação na área da arrecadação. Dentre as simplificações, pode-se destacar a auto regularização da situação cadastral de imóveis tributados pelo IPTU e das pendências de recolhimento do ISSQN; melhoria da performance e segurança do sistema de emissão da NFSe; e o serviço do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que passou a ser totalmente eletrônico, inclusive com o lançamento da apuração do imposto e emissão automática da guia de recolhimento para 95% dos casos. “A facilidade na regularização de dívidas com a criação de instrumentos de consulta, quitação ou parcelamento de forma eletrônica representa um grande avanço para os empreendedores”, ressalta. Eugênio Veloso também lembra que o Portal Redesim é mais um diferencial que impacta positivamente a vida dos empreendedores da capital. “O Portal Redesim é um importante facilitador para viabilizar o surgimento de novos empreendimentos em Belo Horizonte, pois através dele os empreendedores podem obter, em um único ambiente virtual, pelo mesmo processo, a inscrição junto aos cadastros tributários do Município, do Estado e da Receita Federal, além das licenças e autorizações para abertura de empresas quando exigidas”, afirma o subsecretário. O relatório completo está disponível para download no site: https://portugues.doingbusiness.org/pt/reports/subnational-reports/brazil Para mais informações acesse: www.pbh.gov.br
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