Na próxima quinta-feira, 28, às 16 horas, será assinado pela Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o Termo de Cooperação Técnica para a criação e a instalação do Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (NIACon), na rua Gonçalves Dias, 2.051, bairro Lourdes.
O NIACon será responsável pelo acolhimento das demandas dos consumidores, com o intuito de prevenir, coibir e repreender as condutas lesivas aos direitos do consumidor. A sua criação deve-se à parceria entre a Prefeitura, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Procuradoria-Geral do Município.
O Procon Municipal e a Procuradoria-Geral do Município ficarão a cargo da administração e da supervisão do Núcleo. O espaço e a estrutura do imóvel localizado à rua Gonçalves Dias serão cedidos pelo Ministério Público. Já a Prefeitura, ficará responsável pelos agendamentos e atendimentos do NIACon, trabalho que será realizado pelos estagiários e servidores do Procon e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
A atuação do TJMG possibilitará que o consumidor seja prontamente atendido no NIACon, caso não se sinta satisfeito com a resolução apresentada pela empresa protestada. Assim, o consumidor poderá fazer no próprio NIACon uma atermação, documento que será encaminhado para a análise de um juiz de direito.
O NIACon estará aberto ao público a partir de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Será mais um ponto de atendimento aos consumidores residentes na capital, e se juntará aos postos do Procon Municipal já existentes no BH Resolve, na Regional Barreiro e na Câmara Municipal.
Foto: Pixabay
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