Câmara de Belo Horizonte aprova o projeto “Catraquinha Livre”

A Câmara Municipal aprovou, na última sexta-feira (5), em segundo turno, o projeto conhecido como “Catraquinha Livre”, que permite que crianças de até cinco anos de idade não precisem pular a catraca ou mesmo se arrastar debaixo dela, podendo rodar a roleta. O objetivo é proporcionar mais segurança e dignidade às crianças e seus familiares.

O PL 903/19, que tramita na Câmara desde 2019, foi proposto pela vereadora Bella Gonçalves (PSOL) e pela ex-vereadora Cida Falabella, tendo sido aprovado em primeiro turno em março deste ano. Ele institui a “Catraquinha Livre” na utilização do sistema de transporte público coletivo da Capital para crianças beneficiárias do transporte gratuito assegurado pela Resolução nº 4.282/14 da Agência Nacional de Transporte (ANTT).

Em votação unânime, os vereadores aprovaram o projeto na forma do Substitutivo da Comissão de Legislação e Justiça, que aprimorou o texto original. E reforçaram a importância de impedir que famílias continuem a sofrer com os riscos de passar com uma ou mais crianças pela catraca dos ônibus, ressaltando que “em hipótese alguma serão constrangidas”.

Segundo o texto aprovado, para ter acesso à gratuidade, a criança de 0 a 5 anos que não estiver no colo, deverá apresentar documento de identificação oficial que comprove sua idade, com identificação visual, ou certidão de nascimento. Além disso, para transpor a roleta, terá que apresentar o Cartão BHBus.

O projeto segue agora para veto ou sanção do prefeito Alexandre Kalil.

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