Lei que cria Auxílio Belo Horizonte foi sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil
- vdiasmelo
- 6 de out. de 2021
- 2 min de leitura
O prefeito Alexandre Kalil sancionou, nesta quarta-feira, 6, a Lei 11.314/21, que institui o Auxílio Belo Horizonte, programa que vai beneficiar mais de 380 mil famílias em situação de extrema pobreza, insegurança social e matriculadas na rede de ensino no município.
O texto original previa duas modalidades. Agora, são quatro, ampliando os valores recebidos por famílias em pobreza e extrema pobreza, além da ampliação dos públicos. O aumento dos valores do Auxílio foi possível em razão da economia de recursos do Legislativo, da ordem de R$ 70 milhões, que serão repassados ao Poder Executivo.
Veja as modalidades do auxílio:
➡️ subsídio de R$ 600 por família, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100;
➡️ subsídio de R$ 100 mensais por família com estudante matriculado na rede municipal de educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar;
➡️ subsídio de R$ 600 por família em situação de pobreza, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100;
➡️ subsídio de R$ 1.200 por família em situação de extrema pobreza, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.
Segundo a Prefeitura, as famílias em condição de extrema pobreza e que tenham entre seus membros alunos matriculados na rede pública de educação municipal poderão receber até R$ 400 por mês.
O subsídio para essas famílias será concedido até que a alimentação escolar possa ser oferecida regularmente de forma presencial, conforme as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e a Política Municipal de Segurança Alimentar
O Auxílio Belo Horizonte tem até 30 dias para ser regulamentado e será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda. A previsão de pagamento do primeiro benefício será em dezembro de 2021.
Para saber mais sobre o auxílio, acesse:
Foto: Rodrigo Clemente/PBH
Comments