Minas Gerais está em chamas

Os incêndios estão por toda parte em nosso Estado, comprometendo matas, vegetações, moradias e, até mesmo, tirando vidas.

A Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais, prevê que provocar incêndios em área de vegetação é crime. Em seu art. 41 determina que a pessoa que provoca incêndio em mata ou floresta pode receber pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa (parágrafo único).

É, também, crime a queimada de lixo doméstico que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas (art. 54).

DENUNCIE o infrator PARA QUE a lei seja aplicada. disque 181.