No Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, a Diretoria de Proteção e
Defesa do Consumidor (Procon BH) estará na Praça Diogo de Vasconcelos, de 9h às 16h, para fazer o acolhimento das demandas e/ou dúvida dos consumidores, que possam prevenir, coibir e repreender as condutas lesivas aos direitos do consumidor. Poderão ser realizados agendamentos para dúvidas não sanadas durante o período da ação.
O diretor de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon BH, Igor Couto, explica a importância dessa atuação, “Essa é uma ação de caráter preventivo e pedagógico junto aos consumidores, que visa à conscientização da população em torno do equilíbrio nas relações de consumo e na garantia de seus direitos e deveres.”
O Procon BH realiza atendimento presencial com postos na Câmara Municipal e na Central de Atendimento BH Resolve. O agendamento eletrônico pode ser realizado neste link. Pelo
telefone 156, o serviço de informações da PBH, escolher a opção 1- 6.
Código de Defesa do Consumidor
Descrição:
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é, no ordenamento jurídico brasileiro, um
conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
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