Já pode ser solicitado pelos proprietários de imóveis em Belo Horizonte o resgate dos créditos do programa BH Nota 10, que garante desconto de até 30% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2022. O prazo vai até 30 de novembro.
O proprietário deve acessar o site do programa (https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/bh-nota-10) e informar o Índice Cadastral do imóvel para o qual indicará a utilização do desconto. Em seguida, terá acesso ao valor total de crédito disponível, que será destinado ao imóvel depois que o contribuinte finalizar o procedimento.
Se a indicação para o recebimento do desconto do IPTU for feita para um imóvel do próprio interessado, não é necessário nenhum cadastramento. Basta seguir os passos indicados na página do programa.
Segundo o diretor de lançamentos e desonerações tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda, Fernando Huber, os contribuintes devem estar atentos a dois casos especiais em que será necessário fazer um cadastramento específico no primeiro acesso ao sistema: se o contribuinte quiser utilizar os créditos do BH Nota 10 para obter desconto no imposto de imóveis que não são de sua propriedade; e se o contribuinte for o proprietário do imóvel junto com outras pessoas, mas não é o seu nome que consta na guia do IPTU.
O prazo para realizar o processamento desse pedido de cadastramento pode ser de até 5 dias úteis. Somente após o cadastro é que os créditos poderão ser resgatados pelos interessados.
Os créditos válidos para desconto no IPTU de 2022 são aqueles acumulados entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2021, originados de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) emitidas para o CPF do contribuinte por parte de prestadores de serviços estabelecidos em Belo Horizonte.
Foto: Divulgação/PBH
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