O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 22, o projeto que autoriza a implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais.
Reivindicação antiga da bancada mineira no Legislativo, a nova estrutura, a ser instalada em Belo Horizonte, vai desafogar e dar celeridade a processos do estado que se avolumam no TRF-1, responsável pelo Distrito Federal e mais 13 estados. O texto segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Segundo ressaltou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), essa é uma luta longa e histórica de Minas Gerais. “Além de atender os mineiros, a implantação do TRF-6 significará uma melhor justiça, inclusive em segunda instância, para os outros Estados e o Distrito Federal que compõem o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que terão agora um tribunal menos demandado, considerando que Minas Gerais corresponde a cerca de 40% da demanda do TRF-1”.
A matéria foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendo pautada, no mesmo dia, no plenário.
Outro ponto destacado pelo presidente do Senado foi de que a instalação da Corte na capital mineira não resultará em impacto no orçamento do Poder Judiciário em razão da realocação de recursos, contratos, imóveis e cargos. Exemplo disso é que o TRF-6 será acomodado no prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
O TRF da 6ª Região abrangerá o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes, cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, e cerca de 200 cargos em comissão.
Foto: Imagem da Web
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